COMISSÕES PERMANENTES
PAUTA DA ORDEM DO DIA
DATA: 06/02/2024
MARCOS ROGÉRIO NUCCI, Presidente da Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº
12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da ordem do dia da Reunião
Ordinária de 06/02/2024.
PROJETOS EM DISTRIBUIÇÃO PARA
RELATORIA:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Revoga a Lei nº
3.222, de 17 de março de 2021”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024 - CM, de autoria do Mesa da Câmara, que “Institui a Função
Gratificada aos servidores designados para a função de Pregoeiro/Agente de
Contratação e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024 - CM, de autoria do Mesa da Câmara, que “Cria a Ouvidoria
Legislativa da Câmara Municipal de Águas de Lindóia, dispõe sobre suas
atribuições e cria a Função Gratificada de Ouvidor”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024 - CM, de autoria do Vereador Eduardo Rezende Zucato, que “Dá
denominação à Sala de Fisioterapia que especifica”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, de autoria dos Vereadores Paulo Galote, Renan Sambo e Vagner
Godoy, que “Acrescenta artigo 152-A e Parágrafo único na Resolução Nº73, de 6
de dezembro de 2022, que revisou e atualizou o texto do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Águas de Lindóia”.
PARECERES DE PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
(...)
Câmara Municipal da Estância de Águas
de Lindóia, 06 de fevereiro de 2024.
MARCOS ROGÉRIO NUCCI
PRESIDENTE C.L.J.R.
Registrada e publicada no quadro
de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, João Vitor Machado
Notário, Auxiliar Legislativo.