COMISSÕES PERMANENTES
PAUTA DA ORDEM DO DIA
DATA: 19/03/2024
MARCOS ROGÉRIO NUCCI, Presidente da Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº
12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da ordem do dia da Reunião
Ordinária de 19/03/2024.
PROJETOS EM DISTRIBUIÇÃO PARA
RELATORIA:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial pelo Município e dá outras providências”. No valor de R$
200.000,00, para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a redação do Anexo IV da Lei nº
3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e do Anexo II A da Lei nº 3.411/2023 (LDO 2024) e
estabelece outras providências”. Inclusão do Programa Reforma da Laje do
Vestiário do Balneário Municipal.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o SABF - Serviço Autônomo de
Balneoterapia e Fisioterapia a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências”. No valor de R$ 520.000,00 - Reforma da Laje do Vestiário.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, de autoria da Vereadora Andreia Benati Dahdal, que “Dispõe
sobre a criação da Unidade Especial de Apoio à Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências”.
PARECERES DE PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024, de autoria do
Prefeito Municipal, que “Afeta imóvel
ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Águas de Lindóia e dá
outras providências”.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2024 - CM, de
autoria do Vereador Ezequias Felippe Rodrigues, que “Proíbe a condução e montaria em animais bovinos nas vias públicas da
área central do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências”.
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, de
autoria da Vereadora Andreia Benati Dahdal, que “Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor Cláudio Capocchi
Novaes”.
Câmara Municipal da Estância de Águas
de Lindóia, 19 de março de 2024.
MARCOS ROGÉRIO NUCCI
PRESIDENTE C.L.J.R.
Registrada
e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, João Vitor Machado
Notário, Auxiliar Legislativo.