COMISSÕES PERMANENTES
PAUTA DA ORDEM DO DIA
DATA: 02/04/2024
MARCOS ROGÉRIO NUCCI,
Presidente
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da
CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da
ordem do dia da Reunião Ordinária de 02/04/2024.
PROJETOS EM
DISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024,
de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras
providências". No valor de R$ 112.000,00. Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social.
EMENDA Nº 01/2024, ao Projeto de Resolução nº 03/2024, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acrescenta o Parágrafo único ao
art. 5º do projeto.
PARECERES DE PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Patrulha Agrícola
Mecanizada, destinada à conservação e preparo de solo, plantio e manejo de
culturas, incremento de boas práticas agropecuárias e preservação ambiental”.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 02 de abril de 2024.
MARCOS ROGÉRIO NUCCI
PRESIDENTE C.L.J.R.
Registrada
e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, João Vitor Machado
Notário, Auxiliar Legislativo.