COMISSÕES PERMANENTES
PAUTA DA ORDEM DO DIA
DATA: 16/04/2024
MARCOS ROGÉRIO NUCCI,
Presidente
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da
CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da
ordem do dia da Reunião Ordinária de 16/04/2024.
PROJETOS EM
DISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024,
de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe
sobre a criação de empregos de provimento efetivo no quadro do magistério
público municipal constantes da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de
2008 e dá outras providências correlatas". Cargo de Diretor de Escola e
Vice-diretor de Escola.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024,
de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza
transferência de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências". No valor de
R$ 54.593,49. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2024 – CM,
de autoria do Vereador Valmir Franco, que “Dá denominação ao espaço público
que específica”. (Concha Acústica José Augusto de Lima).
PARECERES DE PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". No
valor de R$ 1.237.789,14. Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". No
valor de R$ 2.022.446,67. Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024 – CM, de autoria do Vereador André Luis Alves
de Moraes, que “Dispõe sobre o
alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e em desuso existentes em
postes de energia elétrica do Municipal de Águas de Lindóia e dá outras
providências”.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 16 de abril de 2024.
MARCOS ROGÉRIO NUCCI
PRESIDENTE C.L.J.R.
Registrada
e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, João Vitor Machado
Notário, Auxiliar Legislativo.