AUDIÊNCIA PÚBLICA - NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

E D I T A L

AUDIÊNCIA PÚBLICA

NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

 

MARCOS ROGÉRIO NUCCI,  Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 31, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao disposto no artigo 40, § 4º, inciso I, do Estatuto da Cidade, AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Águas de Lindóia, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade”.

A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - BUSCA DE DOCUMENTOS) OU (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - BUSCA DE DOCUMENTOS).

Para tanto, CONVIDA as Autoridades Municipais, Associações, Entidades Representativas de Classes e de Categorias Profissionais e a população em geral para participar presencialmente, ou acompanhar transmissão ao vivo e simultânea pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube “CMAL”.

 

EXPOSITORES: Samuel Machado Mantovani e Francisco Giliarde Rodrigues da Silva

LOCAL: Câmara Municipal

DATA: 19/06/2024

HORÁRIO: 19h

  

Águas de Lindóia, 10 de junho de 2024.

  

MARCOS ROGÉRIO NUCCI

Presidente da Comissão 

 

 

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Fernanda Martins Ferreira, Secretária Administrativa.