E D I T A L

PAULO SÉRGIO GALOTE, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA Audiência Pública com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as gratificações de funções e funções gratificadas e dá outras providências. (A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia) Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-Busca de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL

DATA: 22/11/2018 - HORÁRIO: 19h00min.

Águas de Lindóia, 09 de novembro de 2018.

PAULO SÉRGIO GALOTE

Presidente da Comissão 

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Fábio Magioli Cadan,} Técnico Legislativo.