COMISSÕES PERMANENTES

PAUTA DA ORDEM DO DIA

DATA: 12/03/2024

MARCOS ROGÉRIO NUCCI, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da ordem do dia da Reunião Ordinária de 12/03/2024.

PROJETOS EM DISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Afeta imóvel ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2024 - CM, de autoria do Vereador Ezequias Felippe Rodrigues, que “Proíbe a condução e montaria em animais bovinos nas vias públicas da área central do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, de autoria da Vereadora Andreia Benati Dahdal, que “Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor Cláudio Capocchi Novaes”.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 12 de março de 2024.

MARCOS ROGÉRIO NUCCI

PRESIDENTE C.L.J.R.

Registrada e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{João Vitor Machado Notário,} Auxiliar Legislativo.