COMISSÕES PERMANENTES

PAUTA DA ORDEM DO DIA

DATA: 26/03/2024

MARCOS ROGÉRIO NUCCI, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da ordem do dia da Reunião Ordinária de 26/03/2024.

PROJETOS EM DISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, destinada à conservação e preparo de solo, plantio e manejo de culturas, incremento de boas práticas agropecuárias e preservação ambiental”.

PARECERES DE PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Guarulhos-SP, para fins que especifica e dá outras providências”. Curso de formação da 1ª Turma da Guarda Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. No valor de R$ 200.000,00, para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e do Anexo II A da Lei nº 3.411/2023 (LDO 2024) e estabelece outras providências”. Inclusão do Programa Reforma da Laje do Vestiário do Balneário Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o SABF - Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. No valor de R$ 520.000,00 - Reforma da Laje do Vestiário.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 26 de março de 2024.

MARCOS ROGÉRIO NUCCI

PRESIDENTE C.L.J.R.

Registrada e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{João Vitor Machado Notário,} Auxiliar Legislativo.