COMISSÕES PERMANENTES

PAUTA DA ORDEM DO DIA

DATA: 16/04/2024

MARCOS ROGÉRIO NUCCI, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da ordem do dia da Reunião Ordinária de 16/04/2024.

PROJETOS EM DISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo no quadro do magistério público municipal constantes da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2008 e dá outras providências correlatas". Cargo de Diretor de Escola e Vice-diretor de Escola.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza transferência de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências". No valor de R$ 54.593,49. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2024 – CM, de autoria do Vereador Valmir Franco, que “Dá denominação ao espaço público que específica”. (Concha Acústica José Augusto de Lima).

PARECERES DE PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 1.237.789,14. Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 2.022.446,67. Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2024 – CM, de autoria do Vereador André Luis Alves de Moraes, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios e cabos desordenados e em desuso existentes em postes de energia elétrica do Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências”.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 16 de abril de 2024.

MARCOS ROGÉRIO NUCCI

PRESIDENTE C.L.J.R.

Registrada e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{João Vitor Machado Notário,} Auxiliar Legislativo.