E D I T A L
PAULO SÉRGIO GALOTE, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da
Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento
Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA Audiência
Pública com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Complementar nº 12/2018,
de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 131, de 07 de outubro de 2009, da Lei Complementar nº 132, de
07 de outubro de 2009, de modo a criar e extinguir empregos, alterar
vencimentos e dar outras providências. (A
íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia) Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-Busca
de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 25/10/2018 - HORÁRIO:
19h00min.
Águas de Lindóia, 17
de outubro de 2018.
PAULO SÉRGIO
GALOTE
Presidente da
Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim,
Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.