E D I T A L
PAULO SÉRGIO GALOTE, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da
Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento
Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA Audiência
Pública com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a definição das Áreas de Interesse
Ambiental (AIA) do Município de Águas de Lindóia, e dá outras providências. (A íntegra
do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA-Busca
de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 23/11/2018 - HORÁRIO:
19h00min.
Águas de Lindóia, 09
de novembro de 2018.
PAULO SÉRGIO
GALOTE
Presidente da
Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.