PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2018
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 16/04/2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a criação de vaga de emprego público no quadro de pessoal permanente da Administração Pública Municipal e dá outras providências (1 vaga de Engenheiro Civil). Votação única. Quorum maioria absoluta.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 2.581, de 16/12/2011 e dá outras providências (prorrogação do prazo do Programa Bolsa Aluguel Social). Votação única. Quorum maioria simples.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2018-CM. Autor: Mesa da Câmara. Assunto: Reajusta valor do benefício de auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal (de R$400,00 para R$412,00 por mês). Votação única. Quorum maioria simples.
MOÇÃO Nº 06/2018. Autor: Vereador Paulo Sérgio Galote. Assunto: Apoio a PEC que autoriza a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, de autoria do Deputado Federal Alex Manente. Votação única. Quorum: maioria simples.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 13 de abril de 2018.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.