52ª SESSÃO ORDINÁRIA 23-04-2018

 PAUTA DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2018
 
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 23/04/2018.
 
EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018. Autor: Vereador Paulo Sérgio Galote. Assunto: Modifica redação do Artigo 80-A, a ser acrescentado à LC 229, nos termos do art. 2º do PLC 06/2018. Votação única. Quorum: maioria absoluta.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 229, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências (Modifica os artigos 77, 78, 79 e 80; acrescenta os artigos 80-A, 80-B, 80-C, 83-A, 83-B e 83C; modifica a redação do Anexo II, com a criação dos Empregos de Diretor do Departamento de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Iluminação Pública, ambos de provimento em Comissão, na Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos. Votação única. Quorum maioria absoluta.
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal e dá outras providências. (R$ 648.187,39, provenientes do DADE para revitalização de  espaços públicos).Votação única. Quorum maioria simples.
 
 
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 18 de abril de 2018.
 
 
 
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
PRESIDENTE 
 
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.