PAUTA DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA 27/08/2018

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 27/08/2018.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza a Fazenda Pública Municipal a firmar acordo judicial em autos de processo em trâmite, e dá outras providências (reforma do imóvel localizado na Rua Acre, nº  alugado pelo Município para abrigar o CAPS. Votação única. Quorum: maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº  35/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza abertura de um crédito adicional suplementar no SAAE Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia e dá outras providências. Valor R$ 1.499.000,00, destinado a atender despesas da ETE Bairro do Pelado. Votação única. Quorum: maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº  36/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências. Valor R$ 2.765.000,00 destinado a atender despesas de diversas Secretarias Municipais. Votação única. Quorum: maioria simples.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 23 de agosto de 2018.

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE

PRESIDENTE 

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos   Roberto   Pereira}, Secretário Administrativo.