PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA 22/10/2018
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas
de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o
artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária
de 22/10/2018.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Institui
o 'Programa Patrulha Agrícola Mecanizada' de Águas de Lindóia e dá outras providências.
Votação única. Quórum: Maioria Simples.
MOÇÃO Nº 21/2018. Autor: Mário Sérgio Fioravante. Assunto: Apelo aos Senhores
Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF para que seja retirada da pauta de votação
deste Egrégio Tribunal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
442, de modo a não legalizar a prática do aborto no Brasil, nas gravidezes de até doze
semanas de gestação, sob vontade da gestante. Votação única. Quórum: Maioria Simples.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 19 de outubro de 2018.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, Fábio Magioli Cadan, Técnico legislativo.