PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA 15/04/2019
EDUARDO
REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e,
especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno,
torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 15/04/2019.
EMENDA
Nº 01/2019. Autor: Vereador André Alves.
Assunto: Acrescenta o § 3º ao artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019
que Dispõe sobre a compensação de crédito tributário ou não tributário inscrito ou não em dívida
ativa com débito da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e dá outras
providências. (concede 50% de desconto sobre o valor de juros e multas devido
pelo contribuinte, desde que o requerimento seja protocolado em até 30 dias
contados da data de publicação do decreto regulamentador). Votação única.
Quorum: maioria simples.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2019. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a compensação de crédito tributário ou não tributário inscrito ou não em dívida
ativa com débito da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e dá outras
providências.Votação única. Quorum: maioria simples.
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Dispõe sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate à Endemias no Município de Águas de Lindóia e dá outras providências.
(requisitos para exercício da atividade, processo seletivo, piso salarial para
40 horas semanais). Votação única. Quorum: maioria absoluta.
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
cargos e empregos públicos constantes na Tabela de Referências do Quadro de
Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município da Estância de Águas de
Lindóia e dá outras providências. (4,17% retroativo a 01/03/2019 para os
servidores públicos e, a 01/01/2019, conforme escala de nível, nos casos de
adequação ao piso nacional do Magistério. Votação única. Quorum: maioria
absoluta.
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019. Autor:
Vereador Paulo Galote. Assunto: Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao
Senhor Roberto Ianelli Kirsten. Votação única. Quorum: dois terços.
MOÇÃO
Nº 04/2019. Autor: Vereador Paulo Galote.
Assunto: Aplausos à estudante Ana Lívia Barbosa de Lima que ao concluir o
Ensino Fundamental na EM “Comendador Pedro Facchini obteve, ao longo dos 9 anos
de estudo, 13 medalhas em olimpíadas estudantis, sendo premiada em 2018 com
bolsa de estudo do CNPq para estudar matemática com professores da UNICAMP.
Votação única. Quorum: maioria simples.
MOÇÃO
Nº 05/2019. Autor: Vereador Marcos Rogério
Nucci e outros. Assunto: Aplausos ao Senhor Antonio Carlos da Silva Filho, pela
eleição como Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comércio e Serviços para o período 2019/2023. Votação única. Quorum: maioria
simples.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 12 de abril de 2019.
EDUARDO REZENDE ZUCATO
Presidente
Registrado
e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, Carlos
Roberto Pereira, Secretário
Administrativo.