PAUTA
DA ORDEM DO DIA
SESSÃO
ORDINÁRIA 24/06/2019
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 24/06/2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Altera as atribuições do emprego público Auxiliar de Serviços e Saneamento (Grupo I-Operacional) constantes da Lei Complementar nº132/2009 (Anexo VI) e dá outras providências). Votação única. Quorum: maioria absoluta.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2019. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dá nova redação ao dispositivo (art. 10) da Lei nº 2.851, de 16/12/2011 e dá outras providências. (Programa Bolsa Aluguel Social passa a ser prorrogado por no máximo quatro vezes) Votação única. Quorum: maioria simples.
MOÇÃO Nº 11/2019. Autor: Vereador Paulo Galote. Assunto: Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para liberação do trânsito na Ponte do Arco, localizada em Lindóia. Votação única. Quorum: maioria simples.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 19 de junho de 2019.
EDUARDO
REZENDE ZUCATO
Presidente
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.