PAUTA DA ORDEM DO DIA - 130ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 18/03/2024
PAULO
SÉRGIO GALOTE, Presidente da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e,
especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 190 do Regimento Interno,
torna pública a pauta da ordem do dia da 130ª Sessão Ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que
“Autoriza o recebimento parcial pelo Município de obras e serviços em
loteamento irregular, aprovado sob a égide da Lei nº 1.329, de 26 de novembro
de 1980, e dá outras providências”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 15
de março de 2024.
PAULO SÉRGIO GALOTE
PRESIDENTE
Registrada
e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, João Vitor Machado Notário, Auxiliar
Legislativo.