PAUTA DA ORDEM DO DIA - 133ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 08/04/2024
PAULO
SÉRGIO GALOTE, Presidente da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e,
especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 190 do Regimento Interno,
torna pública a pauta da ordem do dia da 133ª Sessão Ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº
2.280 de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o exercício do comércio ou
prestação de serviço eventual ou ambulante nas vias e logradouros públicos do
Município e dá outras providências”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Patrulha Agrícola
Mecanizada, destinada à conservação e preparo de solo, plantio e manejo de
culturas, incremento de boas práticas agropecuárias e preservação ambiental”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 05
de abril de 2024.
PAULO SÉRGIO GALOTE
PRESIDENTE
Registrada
e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, João Vitor Machado Notário, Auxiliar
Legislativo.