Acervo de Leis
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L E I Nº 2.624/2007
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.632/2007
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia a receber recursos oriundos de melhoria das Estancias" -
L E I Nº 2.633/2007
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Águas de Lindóia para o Exercício de 2008" -
L E I Nº 2.634/2007
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.635/2007
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP" -
L E I Nº 2.636/2007
"Dispõe sobre requisitos para obtenção da Declaração de Utilidade Pública pelas Sociedades Civis, Associações e Fundações" -
L E I Nº 2.637/2008
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.639/2008
"Autoriza o pagamento de Subvenções Sociais" -
L E I Nº 2.640/2008
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.641/2008
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.646/2008
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS" -
L E I Nº 2.649/2008
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
LEI Nº 2651/2008
Dá denominação ao bem público que especifica -
LEI Nº 2652/2008
Dá denominação ao bem público que especifica -
L E I Nº 2.655/2008
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
LEI Nº 2657/2008
Dá denominação ao bem público que especifica -
L E I Nº 2.666/2008
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.670/2008
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.671/2008
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2000
"Altera a redação do artigo 98 da Lei Municipal nº 1.438, de 14/11/1983".