Acervo de Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2005
Destina aos Procuradores Municipais os honorários advocatícios recebidos e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2005
Concede desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e sobre as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências -
LEI Nº 2.519/2005
"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº2.434, de 16 de agosto de 2002" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2006
Cria Empregos Públicos na Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2006
Institui pagamento de 50% do valor do 13° salário devido ao servidor público municipal, no mês de seu aniversário -
LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2006
Cria Empregos Públicos na Diretoria de Educação e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2006
Estabelece reajuste dos valores dos vencimentos e salários dos Cargos e Empregos Públicos constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal -
LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2006
Estabelece revisão dos valores da escala de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2006
Estabelece revisão dos valores dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2006
Estabelece revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2006
“Cria o Centro Educacional de Bem Estar Animal de Águas de Lindóia, institui o Programa Municipal de Posse Responsável de animais domésticos e dá outras providências” -
LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2006
"Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2006
Cria cargos para o Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2007
Cria cargo público na Prefeitura Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2007
Concede desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e sobre as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2007
Estabelece reajuste dos valores dos vencimentos e salários dos Cargos e Empregos Públicos constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal -
LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2007
Estabelece reajuste dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2007
Estabelece revisão dos valores dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007
Institui gratificação aos Servidores do Sistema Municipal de Ensino de Águas de Lindóia e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007
Altera o artigo 150 da Lei 1.438 de 04 de julho de 1983